As inscrições para o Conselho Gestor da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foram prorrogadas pelo Município de Bombinhas, e estarão abertas até 14 de dezembro de 2026.
Esse conselho é responsável por acompanhar a gestão dos recursos arrecadados com a TPA e conta com representantes do Poder Público e da sociedade civil.
Podem participar entidades da sociedade civil regularmente constituídas em Bombinhas, que tenham interesse em contribuir com a gestão dos recursos da TPA e que atendam às exigências do edital.

A participação dessas entidades é fundamental para garantir a transparência e efetividade na aplicação dos recursos, fortalecendo o controle social sobre a preservação ambiental no município.
Período de inscrições e requisitos
As inscrições para o Conselho Gestor da TPA estarão abertas a partir de 13 de novembro até 14 de dezembro de 2026. Esse prazo prorrogado permite que as entidades da sociedade civil de Bombinhas tenham mais tempo para se inscrever e participar das decisões relacionadas à gestão da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente (FAMAB) ou por meio de canais eletrônicos disponibilizados pelo Município.
As entidades interessadas, que devem ser regularmente constituídas em Bombinhas e ter atuação compatível com os objetivos do conselho, poderão indicar um representante titular e um suplente para integrar o Conselho Gestor da TPA.
Função do Conselho Gestor da TPA
O Conselho Gestor da TPA tem como principal função acompanhar a gestão dos recursos arrecadados pela taxa, assegurando que sejam utilizados de maneira eficiente e em conformidade com as finalidades ambientais. O conselho será composto por cinco representantes da sociedade civil, indicados pelas entidades participantes, além de cinco representantes da administração municipal.
A proposta de atualização na composição do conselho visa garantir uma representação adequada das vozes da sociedade civil nas decisões que afetam a preservação ambiental do município, fortalecendo a democracia participativa dentro da gestão ambiental de Bombinhas.
Documentação necessária para a inscrição
Para participar do Conselho Gestor da TPA, as entidades devem apresentar alguns documentos essenciais durante o processo de inscrição. É necessário enviar um requerimento assinado pelo representante legal, junto com o estatuto atualizado da entidade, o comprovante de CNPJ e um documento que ateste a representação legal da instituição. Além disso, as cópias dos documentos de identificação dos representantes indicados também são imprescindíveis.
Para informações mais detalhadas sobre o edital e a documentação exigida, os interessados podem acessar a página oficial da Prefeitura de Bombinhas, onde estão disponíveis todos os requisitos necessários para a inscrição.


